Quem quer ganhar com “o Escudo”? | Jornal Económico & EY

Quem quer ganhar com “o Escudo”?

05/08/2021 02:02:00

Quem quer ganhar com “o Escudo”?

O interest tax shield (ITS) é um benefício tão evidente no financiamento de projetos de investimento que, asseguradas as regras fiscais e de preços de transferência, é um “no brainer”.

Os investidores, quer se trate de individuais ou empresas, irão procurar maximizar o valor atualizado líquido (VAL) dos projetos de investimento aos quais irão alocar os referidos recursos financeiros, sendo que, para além de todos os fatores inerentes à atratividade e potencialidades do(s) projeto(s) em causa (e.g., aquisição de uma empresa, nova linha de produção, desenvolvimento de novo produto), importa não descurar a avaliação da estrutura de capital ótima para um investimento real ou financeiro.

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Ora, um tópico que se afigura crítico para incrementar o VAL de um investimento e impulsionar a criação de valor para o acionista é a otimização do denominado interest tax shield (ITS), que incentiva a utilização de capitais alheios em projetos de investimento, com recurso a financiamentos de partes relacionadas (e.g., acionistas ou empresas do mesmo grupo económico). O benefício resultante do ITS é consensual em finanças empresariais, facilmente demonstrável e evidente em situações de lucro tributável, podendo acelerar o retorno do investimento e valorizá-lo.

A sua implementação, porém, entra nos domínios dos preços de transferência (PT) e da fiscalidade, que impõem regras de mercado e limites fiscais à utilização do ITS.Numa perspetiva de PT importa assegurar, entre outros aspetos (i) que a empresa/investimento alvo apresenta níveis de endividamento de plena concorrência – vide secção B.1 das Orientações de PT da OCDE sobre operações financeiras - , ou seja, equiparáveis com o rácio debt-to-equity de comparáveis independentes, (ii) capacidade do mutuário de contrair o financiamento em causa e de garantir o serviço da dívida, (iii) definir uma taxa de juro de mercado. Caso as regras de PT não sejam observadas, a Autoridade Tributária e Aduaneira poderá efetuar correções quer na caracterização das operações enquanto dívida ou capital, quer na remuneração dos financiamentos. headtopics.com

Do ponto de vista das normas fiscais aplicáveis, salientam-se os limites à dedução fiscal de encargos financeiros, que funcionam como um teto máximo de juros fiscalmente dedutíveis, o que limita os benefícios do ITS. Em Portugal, esse teto fixa-se no maior dos seguintes limites: um milhão de Euros ou a 30% do designado “EBITDA fiscal”. A generalidade das jurisdições fiscais impõe regras semelhantes que limitam este benefício desta forma ou por recurso a regras de subcapitalização de efeito idêntico.

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