ANTONIO COTRIM/LUSAANTONIO COTRIM/LUSA
Havendo lugar à emissão de mandados de libertação, com efeitos à data da entrada em vigor da Lei, devem os mesmos, em estreita articulação com os respetivos magistrados, ser emitidos e enviados ao respetivo estabelecimento prisional até ao dia 31 de agosto, de forma a garantir a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos destinatários da Lei em causa.
O PSD questiona Catarina Sarmento e Castro sobre qual a sua posição em relação ao teor do ofício, se o considera ilegal por interferência na esfera reservada ao poder judicial.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Sindicato pede ao CSM fim da comissão de serviço da DGAJO Sindicato dos Oficiais de Justiça pediu ao Conselho Superior da Magistratura que cesse as comissões de serviço da diretora-geral e subdiretora da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Fonte: ECO_PT - 🏆 3. / 89 Consulte Mais informação »
DGAJ diz que ofício da lei da amnistia pretendia garantir execução em tempo útilA Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) afirmou hoje em comunicado que o ofício sobre a aplicação nos tribunais da lei da amnistia pretendia apenas acautelar a identificação de processos abrangidos e executar a lei em tempo útil.
Fonte: RTPNoticias - 🏆 18. / 55 Consulte Mais informação »
PSD compara pacote de Habitação do Governo a medidas 'radicais' comunistas (e a Salazar)Vice do PSD foi à Universidade de Verão atacar medidas do PS para Habitação, com ataques à linha de Pedro Nuno Santos e à 'radicalidade' de Costa. Mas também encontrou semelhanças com Salazar.
Fonte: observadorpt - 🏆 17. / 59 Consulte Mais informação »
Candidatura de Marques Mendes a Belém paira sobre jovens do PSDSantana Lopes afirmou na CMTV que a sua prioridade é a Figueira, mas se ganhar a seguir pode olhar para Belém.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Ventura propõe a PSD avançar com fiscalização sucessiva de normas da lei sobre drogasLíder do Chega apelou também ao chefe de Estado que 'vete politicamente esta lei'.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Chega propõe a PSD avançar com fiscalização sucessiva da lei sobre drogasAndr&233; Ventura aponta cr&237;ticas ao diploma, considerando que "dificilmente trar&225; algo de positivo para o pa&237;s".
Fonte: Renascenca - 🏆 5. / 83 Consulte Mais informação »