Chega propõe a PSD avançar com fiscalização sucessiva da lei sobre drogas

André Ventura desafiou hoje o PSD a juntar assinaturas às do Chega para ser possível avançar com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade sucessiva de normas do diploma que alterou a lei da droga.

A fiscalização abstrata da constitucionalidade de uma lei pode ser pedida por um décimo dos deputados à Assembleia da República, ou seja, 23. A bancada do Chega tem 12, pelo que o partido não pode fazê-lo sozinho. "Entendemos que a lei devia ser sujeita ao crivo da constitucionalidade não pelas formalidades, não por não terem sido ouvidas as regiões autónomas, mas pelo impacto que terá nas famílias, nos jovens, e pela violação grosseira do que o Governo deve cumprir em termos de política criminal", disse.

Ventura apelou também ao chefe de Estado que"vete politicamente esta lei", sustentando que"não deve entrar em vigor" porque"vai fazer mal aos jovens e às famílias".

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