O PSD e CDS querem revogar o regime excecional de libertação de presos. A medida foi aprovada em abril do ano passado para controlar a pandemia dentro das cadeias, mas os dois partidos consideram que não há razões para a manter.
O PSD apresentou ainda um projeto de resolução a recomendar ao Governo que “seja atribuída a máxima prioridade no processo de vacinação da população prisional”. O CDS considera que “não há nenhuma razão” para manter este regime. Telmo Correia explicou que o objetivo da proposta dos centristas é repor “a normalidade da lei, a normalidade do cumprimento das penas e afastar este regime extraordinário que, se não tinha a concordância do CDS no princípio, neste momento não faz sentido nenhum”.
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