Proteção de Dados recomenda que cidadãos possam pedir aos polícias para gravar com bodycams

SASCHA STEINBACH/EPASASCHA STEINBACH/EPA

“A CNPD recomenda que seja ponderada a hipótese de reconhecer ao próprio cidadão o direito de este solicitar que o agente da força de segurança proceda à gravação de som e imagem da intervenção policial que o envolva” A Comissão Nacional de Proteção de Dados assinala que a maior parte das reservas suscitadas no primeiro parecer foram tidas em consideração, em especial no que diz respeito às circunstâncias que fundamentam a ativação do modo de gravação, mas há aspetos que no projeto devem ser “corrigidos ou melhorados”.

A CNPD recomenda ainda que “se especifique que a câmara seja colocada, pelo menos, ao nível do peito e na parte frontal do agente policial e que seja explicitamente vedada a possibilidade de o agente da força de segurança acoplar as câmaras portáteis de uso individual ao cinturão, pelo risco de obstrução, deliberada ou acidental, da captação de imagens através do blusão do fardamento”.

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