Proteção Dados recomenda que cidadãos possam pedir aos polícias para gravar com 'bodycams'

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Portugal - Proteção Dados recomenda que cidadãos possam pedir aos polícias para gravar com 'bodycams'

Governo tem"o objetivo de dotar os elementos que exercem funções operacionais com essas câmaras, de forma a assegurar as melhores condições de transparência".Polícias terão um acesso individual que permitirá saber quem usava a câmara quando determinada foi gravada

No parecer, pedido pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a CNPD considera também que é necessário a definição de"regras claras" quanto à utilização destas câmaras no contexto de manifestação ou reuniões de cariz político devido ao"risco de elevado condicionamento do direito fundamental de reunião e de manifestação".

Este organismo sugere que o projeto das 'bodycams' deve prever a adoção de um mecanismo que registe a identificação do utilizador que lhes acede"de modo a prevenir a divulgação ilícita das imagens gravadas, designadamente nos órgãos de comunicação social ou redes sociais".

 

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