Em causa está uma proposta de lei vinda da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que pretende que o IMI possa ser pago em cinco prestações sempre que o montante a pagar seja superior a 100 euros, a ser liquidado nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
“Se as dificuldades financeiras se refletiram no pagamento das hipotecas, tendo sido aplicada como medida de apoio às famílias as moratórias bancárias de diferimento dos pagamentos, lógico será que medida idêntica se aplique no que respeita ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis ”, pode ler-se na proposta de lei da ALRAM.
“A acrescentar a isto, os aumentos dos custos administrativos e operacionais das autarquias”, apontou. Por outro lado, a deputada comunista Alma Rivera sublinhou que o partido se revê na preocupação dos contribuintes e defendeu a necessidade de “existir uma flexibilidade nos pagamentos”, mas ressalvou que a proposta tem de ser “aperfeiçoada” em sede de especialidade.
“Em especialidade há várias questões, além do ‘timing’, a aprofundar, nomeadamente ouvir a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para aferir destes valores limites e o peso que este fracionamento terá nos orçamentos das autarquias”, apontou.
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