Projeto de revis\u00e3o constitucional do Chega quer impor trabalho volunt\u00e1rio a incendi\u00e1rios

Alteração defendida por André Ventura estabelece que a recusa injustificada de trabalho comunitário implicará “absoluta proibição de beneficiar de qualquer redução de pena, liberdade condicional ou saídas precárias do estabelecimento prisional”.

No caso específico da alteração do artigo 25.

Estabelece-se também nesse projeto de revisão constitucional que a recusa injustificada de trabalho comunitário em tais casos “determinará a absoluta proibição de beneficiar de qualquer redução de pena, liberdade condicional ou saídas precárias do estabelecimento prisional”. Na explicação de motivos, Ventura defende que nas últimas décadas se tem assistido, em Portugal e na generalidade dos países ocidentais, a um “crescente sentimento de impunidade e de perceção generalizada de injustiça, sobretudo no que se refere aos crimes mais graves”.

O projeto de revisão constitucional do Chega foi admitido pelo gabinete do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, apesar de admitir reservas quanto à sua constitucionalidade, na sequência de um parecer requerido a Isabel Moreira, no qual a deputada socialista concluiu que não cabe à Comissão de Assuntos Constitucionais impedir a sua admissão mesmo considerando que contém normas que “violam grosseiramente” a...

Para por mais incêndios?😂🤣

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