Programa do Governo com 60 medidas debatido e votado no Parlamento

Há 60 medidas de outros partidos no programa do Governo que esta quinta e sexta vai ser debatido e votado no Parlamento : já que existirão duas moções de rejeição, uma do PCP e outro do Bloco . A maioria das medidas, 32, são do PS, logo seguido pelo Chega , que inclui 13 das suas propostas no documento da AD. A IL surge com 6 medidas, Livre e Bloco ambos com três, o PAN com duas e o PCP tem apenas uma.

Atualizar as regras para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco, para a utilização de drones e para a utilização de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança no respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Proceder à revisão transversal dos prazos judiciais, adaptando-os de acordo com a complexidade dos processos e promovendo a sua efetiva aplicação.

Desenvolver programas alargados de formação e qualificação de trabalhadores, técnicos e dirigentes das organizações do setor social e solidário, em estreita articulação com os diferentes ramos do setor e tirando pleno partido da capacidade instalada, designadamente no IEFP e do centro protocolar constituído para o efeito.

Lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais, com quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos mecanismos de tratamento fiscal privilegiado do reforço de capitais em relação ao financiamento por capitais alheios; revisão do contrato de mandato do Banco Português de Fomento visando adequar os instrumentos de acesso ao capital e quase capital...

Reformular e capacitar o Fundo Azul como instrumento essencial de apoio às áreas emergentes como a biotecnologia marinha, a digitalização e a robótica subaquática.

Promover a transferência modal das mercadorias para a ferrovia corrigindo os desequilíbrios na taxação da infraestrutura e aumentando a produtividade e eficiência do transporte. Identificar necessidades de infra-estrutura turística, promovendo o seu investimento público e privado, incluindo as áreas necessitadas de alojamento e infra-estrutura de transportes e lançar programas de apoio à satisfação dessas necessidades.

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