Presidente do Tribunal de Contas diz que a corrupção 'não precisa de mais leis'

No entanto, o dirigente frisa que tal “não quer dizer que as leis não possam ser aperfeiçoadas”.

“Acho que não precisamos de mais leis para o fenómeno da corrupção, as leis que temos são suficientes, só precisamos de aplicar bem e de ter instituições que funcionem da forma mais célere possível no sentido dessa aplicação. Haver muitas leis também cria confusão e retira clareza”, começou por explicar o presidente do Tribunal de Contas , José Tavares, esta segunda-feira.

Em declarações à comunicação social, na sede do tribunal, em Lisboa, no âmbito da apresentação do relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção , o dirigente esclareceu que tal “não quer dizer que as leis não possam ser aperfeiçoadas”, no entanto, frisou que há “tudo aquilo que é necessário para prevenir o fenómeno da corrupção” na ordem jurídica em território nacional.

Por outro lado, o procurador-geral adjunto Orlando Romano, que integra também o CPC, afirmou que, apesar de ser necessário acompanhar a “evolução permanente” da sociedade, urge garantir uma maior estabilidade legislativa. “A alteração permanente de leis cria uma instabilidade muito grande. Se estivermos sempre a alterar e não cobrarmos de aplicar devidamente estamos a ir num mau sentido. Não podemos estar sempre a mudar as regras.

“São precisas leis claras. O mais relevante é conseguirmos um ponto de equilíbrio entre a estabilidade e não pararmos”, indicou, acrescentando que “se puníssemos a corrupção com pena igual aos homicídios seria até inconstitucional”, na medida em que “a corrupção é grave, mas dentro do seu patamar e a proteção da vida está num patamar mais alto”.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

″Não precisamos de mais leis para a corrupção″, considera o Presidente do Tribunal de ContasJosé Tavares realçou que esta convicção ″não quer dizer que as leis não possam ser aperfeiçoadas″, embora tenha defendido que há ″tudo aquilo que é necessário para prevenir o fenómeno da corrupção″ na ordem jurídica portuguesa atual.
Fonte: dinheiro_vivo - 🏆 13. / 63 Consulte Mais informação »

Corrupção ficou provada num quinto dos processos comunicados ao CPCConselho de Prevenção da Corrupção vai dar lugar ao Mecanismo Nacional Anticorrupção, com poderes de fiscalização e sanção, que deverá estar operacional em menos de um ano. Nome para o dirigir será proposto ao Governo pelo Tribunal de Contas e pela
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »

'Não precisamos de mais leis para a corrupção', defende o presidente do Tribunal de Contas - SIC Notícias“Muitas leis também cria confusão e retira clareza“, acrescenta.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

Há mais alergias e “é preciso diagnóstico correcto e cumprir terapias”Presidente da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica diz que desde que devidamente controladas, as alergias “não devem interferir significativamente com a qualidade de vida”. É usar máscara que passa
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »

Segunda fase da auditoria ao NB está praticamente concluídaO presidente do Tribunal de Contas tem a expectativa de poder entregar ainda em junho, ou princípio de julho, o documento ao parlamento.
Fonte: ECO_PT - 🏆 3. / 89 Consulte Mais informação »

Nome para liderar Mecanismo Anticorrupção é a preocupaçãoO poder de nomeação do futuro presidente do MENAC é uma incumbência do Governo. O nome que venha a ser proposto pelo Tribunal de Contas e pela PGR não tem um caráter definitivo. True story - Não é facil encontrar gente séria neste país.
Fonte: ECO_PT - 🏆 3. / 89 Consulte Mais informação »