Portugal ainda não respondeu à Comissão Europeia sobre aviso para vouchers

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Portugal ainda não respondeu ao aviso de Bruxelas sobre a possibilidade de ser alvo de procedimento de infração por violar leis comunitárias para direitos dos passageiros, dado defender vouchers para viagens canceladas, apesar de o prazo ter terminado.

"Dos 12 e mais um Estados-membros nos quais verificámos problemas com o cumprimento da lei europeia, recebemos 10 respostas, da Bulgária, Bélgica, República Checa, Espanha, Croácia, Itália, Luxemburgo, Malta, Polónia e Holanda", declarou o porta-voz da Comissão Europeia Christian Wigand, responsável pela área da Justiça, na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

Esta sexta-feira, na conferência de imprensa, Christian Wigand recordou que a Comissão Europeia"manifestou preocupações em cartas enviadas a 13 países onde foram verificados alguns problemas relativos ao cumprimento da lei europeia", nos quais se inclui Portugal. Na passada sexta-feira, também através de uma resposta escrita da tutela da Economia, o Governo tinha indicado à Lusa a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, estava a"estudar o tema à luz das recomendações para os setores do turismo e das viagens" feitas pela Comissão Europeia.

Portugal já tinha manifestado a sua preferência por esta opção dos vouchers em viagens canceladas, dadas as graves dificuldades de liquidez das companhias, com as transportadoras aéreas a serem as mais afetadas e a registarem quebras de operação que chegam aos 90% e prejuízos de milhares de milhões de euros.

 

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