O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, dirige-se hoje ao Parlamento Europeu durante um debate acerca da primazia do direito comunitário sobre a Constituição da Polónia.
Morawiecki pediu permissão para participar no debate à presidente da Comissão Europeia , Ursula von der Leyen, que também marcará presença no Parlamento Europeu , para assistir ao debate sobre um tema que pode abrir precedentes na União Europeia .
Na sua carta, o primeiro-ministro polaco argumentou que o primado do direito europeu"não é ilimitado" e que"nenhum Estado soberano" poderá dizer o contrário. Na semana passada, os serviços de imprensa do PE anunciaram que os eurodeputados iriam pedir à CE para criar rapidamente um mecanismo que crie constrangimentos ao pagamento de fundos da UE, no caso de um Estado-membro violar princípios fundamentais de Estado de Direito.
A votação sobre esta matéria no PE terá lugar na quinta-feira, depois do debate de hoje e de uma outra discussão, na quarta-feira, sobre uma decisão do Tribunal Constitucional polaco que introduz uma proibição de grande amplitude sobre o direito ao aborto.
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