Parlamento aprova adiamento da extinção do SEF

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O Parlamento aprovou o adiamento da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com a justificação de uma eventual necessidade de reforço do controlo fronteiriço em contexto de pandemia.

O adiamento da extinção do SEF foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e as abstenções do PSD, CDS, PCP, BE, PEV.

A extinção da força de segurança e a distribuição das respetivas competências pela PSP, GNR, PJ, Instituto de Registos e Notariado e para a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo deveria entrar em vigor a 11 de janeiro, atrasando agora para 11 de maio.

 

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