Os pais com filhos até aos oito anos vão poder optar por teletrabalho, sempre que as funções o permitam, sem ser necessário um acordo com o empregador.
Segundo avança, esta quinta-feira, o Jornal de Negócios, o Governo pretende alterar o Código do Trabalho e já enviou a proposta aos parceiros sociais. Mas há uma condição: a modalidade tem de ser partilhada entre os progenitores. Até ao momento, segundo a legislação em vigor, é possível que os trabalhadores exerçam a atividade em regime de teletrabalho, desde que haja acordo escrito com o empregador.
Agora o Ministério do Trabalho pretende “alargar aos trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de oito anos de idade ou filhos com deficiência ou doença crónica o direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, condicionado à partilha entre homens e mulheres e quando compatível com as funções”, segundo o documento apresentado aos parceiros sociais.
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