Ortodoxia orçamental e autoridade do Estado

. O saldo orçamental positivo deve ser atingido e mantido, até como almofada em caso de desaceleração ou estagnação da economia. Mas uma coisa é atingir o défice zero de forma programada, outra é travar a despesa pública em níveis acima dos orçamentados, para conseguir metas anuais de défice abaixo do previsto pelo próprio Governo.

Por isso, é expectável que o ministro das Finanças ajuste o padrão anterior em relação ao Orçamento do Estado para 2020. Não para entrar em laxismos e despesismos, que ponham em causa o equilíbrio orçamental, mas para adaptar a rigidez orçamental às prioridades urgentes.

Sem Estado democrático não há democracia, mas este só existe quando há um pacto de respeito e de confiança entre cidadãos e instituições do poder democrático. Cabe ao Presidente da República, à Assembleia da República e ao Governo travar a erosão que se verifica na democracia representativa em Portugal e restabelecer essa relação de respeito e confiança.

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