A proposta do OE2024 é entregue na terça-feira no parlamento, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
Segundo o deputado da IL, João Cotrim Figueiredo, o crescimento económico este ano deverá situar-se entre 2,1% a 2,2% , mas em 2024 será de cerca de 1,5%. Já quanto ao saldo orçamental, o Governo prevê agora um excedente para este ano, inferior a 1%, e neutro em 2024, de acordo com o parlamentar liberal.
A previsão é de que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto caia de 112,4% em 2022 para 106,1% este ano, segundo os dados enviados a Bruxelas, no Procedimento por Défice Excessivo, divulgado no final de setembro, com o valor a situar-se abaixo dos 107,5% previstos no Programa de Estabilidade -- que aponta para nova descida para 103,0% do PIB em 2024.O Programa de Estabilidade aponta para um desagravamento do IRS da ordem dos 2.
No próximo ano, e tal como consta do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade assinado no sábado com os parceiros sociais , o SMN avança para os 820 euros .O novo acordo assinado entre o Governo e os parceiros sociais aponta que em 2024 haverá uma atualização dos escalões do IRS, sem indicar, no entanto, a ordem de grandeza.
A medida não abrange subsídios financeiros para pagamento de renda e terá por limite de isenção os valores previstos para o Programa de Apoio ao Arrendamento Acessível.
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