“O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, a apresentar à Assembleia da República no dia 10 de outubro”, pode ler-se num comunicado do Governo, enviado às redações.
A proposta do OE2024, depois de entregue no parlamento na terça-feira pelo Governo, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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