Operação Marquês. Tribunal da Relação anula decisão de juiz Ivo Rosa sobre declarações de Hélder Bataglia

Segundo o acórdão, os juízes da Relação de Lisboa consideram que Ivo Rosa"confunde conceitos e possibilidades de prova".

Este entendimento do juiz levou o Ministério Público a interpor recurso que teve por objeto o despacho judicial proferido por Ivo Rosa, em 21 de junho de 2019, nos termos do qual foi determinada"a impossibilidade de utilizar como prova, na fase de instrução, declarações prestadas pelo arguido Hélder Bataglia no âmbito de um outro processo".

O acórdão adianta que"o tribunal de instrução extravasou a sua competência, limitada pelo CPP à realização da instrução e ao exercício de todas as funções jurisdicionais até à remessa do processo para julgamento". Em causa estava também a valoração das declarações do empresário luso-angolano sobre a utilização de um esquema de transferência e colocação de fundos no exterior, através da entidade MONTENEGRO, CHAVES E C.ª LDA, pertencente a Francisco Canas, que também é referido na acusação.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Operação Marquês. Relação anula decisão de Ivo Rosa e depoimento de Bataglia passa a contarDepoimento de Hélder Bataglia sobre as relações com Ricardo Salgado e a utilização de algumas contas bancárias para fazer chegar 12 milhões de euros a Carlos Santos Silva, alegadamente o testa de ferro de José Sócrates, vão manter-se no processo. Agua de bacalhau 😅😂
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »

Operação Marquês. Declarações de Hélder Bataglia são admissíveis como meio de prova: Tribunal da Relação anula decisão do juiz Ivo RosaDeclarações do arguido Hélder Bataglia foram prestadas 'legalmente (...) e de acordo com as formalidades legais previstas' no Código de Processo Penal. São 'legalmente admissíveis como meio de prova e podem ser valoradas em sede de apreciação indiciária em fase de instrução'
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »

Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas: Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o anula decis\u00e3o de juiz Ivo Rosa sobre declara\u00e7\u00f5es de H\u00e9lder Bataglia
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »

Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas: Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o anula decis\u00e3o de juiz Ivo Rosa sobre declara\u00e7\u00f5es de H\u00e9lder Bataglia
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »

Operação Marquês. Declarações de Hélder Bataglia são admissíveis como meio de prova: Tribunal da Relação anula decisão do juiz Ivo RosaDeclarações do arguido Hélder Bataglia foram prestadas 'legalmente (...) e de acordo com as formalidades legais previstas' no Código de Processo Penal. São 'legalmente admissíveis como meio de prova e podem ser valoradas em sede de apreciação indiciária em fase de instrução'
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »

Operação Marquês. Relação anula decisão de Ivo Rosa e depoimento de Bataglia passa a contarDepoimento de Hélder Bataglia sobre as relações com Ricardo Salgado e a utilização de algumas contas bancárias para fazer chegar 12 milhões de euros a Carlos Santos Silva, alegadamente o testa de ferro de José Sócrates, vão manter-se no processo. Agua de bacalhau 😅😂
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »