O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura considerou, esta quarta-feira, normal a manutenção em exclusividade das juízas do recurso do caso Operação Marquês,em tribunal a decisão do Plenário do CSM de manter o coletivo de juízas à frente do recurso, apesar de colocadas noutros tribunais.
Azevedo Mendes disse aos jornalistas que a presidente da Relação de Lisboa e as próprias juízas já tinham colocado essa questão sobre o processo onde estavam há meses em exclusividade devido uma medida de gestão decidida pelo Conselho.“foi normal, nunca foi contestada” e “foi feita por intermédio da distribuição normal regular”.
Questionado pelos jornalistas sobre se seria possível a Sócrates apresentar este tipo de impugnação se tivesse sido feito noutra altura, nomeadamente em setembro, quando foi conhecido o movimento das magistradas, Azevedo Mendes respondeu que, de acordo com osAzevedo Mandes disse que, se houve alguma irregularidade no processo, através nomeadamente de uma deliberação do CSM,“A própria deliberação do Conselho pode ser impugnada contenciosamente...
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