O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou esta terça-feira as impugnações judiciais apresentadas pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante dos processos disciplinares dos quais resultaram, respetivamente, a demissão e a aposentação compulsiva dos magistrados.processo-crime Operação Lex
O principal argumento de Fátima Galante assenta na ideia de que, sendo arguida no processo-crime, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, não poderia ter usado as provas que constam no processo para determinar a sua punição disciplinar, argumento que agora a secção do contencioso do Supremo recusou.
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