OE023: Livre vê aprovada proposta para livro branco sobre trabalho sexual e prostituição

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Proposta aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, e mereceu o voto favorável de PS, PSD, BE e Livre, a abstenção de Iniciativa Liberal e PAN, e o voto contra de PCP e Chega.

A proposta aprovada esta terça-feira na especialidade prevê que durante o próximo ano o Governo encomende a uma entidade independente

"um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição, que avalie as necessidades e caminhos de regulamentação, tendo por base direito comparado e a auscultação a diversas entidades da sociedade civil e, em particular, quem represente as pessoas envolvidas nesta atividade"A iniciativa apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, e mereceu o voto favorável...

 

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