Com a pandemia de Covid-19 assistimos a mudanças disruptivas a nível do digital. O mundo digital entrou na vida dos consumidores portugueses que dependem cada vez mais do online, importando assim salvaguardar a segurança e os direitos dos seus utilizadores.
A Carta vem tutelar um conjunto de direitos, liberdades e garantias e visa a proteção dos direitos dos cidadãos utilizadores da internet como instrumento de conquista de liberdade, igualdade e justiça social e num espaço de promoção, proteção e livre exercício dos direitos humanos, com vista a uma inclusão social em ambiente digital.1.
É um atentado à liberdade de expressão
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