Projeto de lei pretende revogar polémico artigo que se refere à “proteção contra a desinformação”. João Cotrim Figueiredo diz que o legislador fez uma “transcrição infeliz” de um documento da União Europeia motivado por ofensivas russas e alerta para um “sistema de policiamento contínuo, denúncia, auditoria e descredibilização oficial de informação inconveniente”.
Isto porque, apesar de reconhecer que a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital “apresenta vários pontos positivos que reforçam direitos, liberdades e garantias dos indivíduos – nomeadamente no que toca ao direito de livre acesso à Internet, ao direito ao esquecimento, à redução e eliminação de assimetrias na conetividade e ao direito à proteção contra a geolocalização abusiva -, os liberais defendem que houve...
Ainda segundo os liberais, o artigo 6.º que pretendem ver revogado abrange enquanto desinformação desafios ao poder politico, enquanto “narrativas que sejam suscetíveis de usar prejuízo público na elaboração de políticas públicas”, o que garantem poder incluir “oposição política a medidas do Governo ou a contestação de argumentos apresentados pelo Governo, mesmo que falsos”.
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