Novo Banco: Tribunal de Contas diz que “risco moral” do financiamento público não foi minimizado

O Tribunal de Contas detectou falhas na informação por parte do Novo Banco sobre a execução do Acordo de Capital Contingente e sobre o défice de necessidades de capital que levam às injecções.

“O financiamento público do Novo Banco concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico. Porém, não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas, nem reduzido o risco moral, com 2976 milhões de euros de despesa pública” previstos na almofada criada pelo Acordo de Capital Contingente.

O tribunal diz ainda que “não tem sido devidamente cumprida a obrigação de o Novo Banco reportar a informação sobre a execução do ACC, por falta de formalização do acordo sobre forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso na preparação desse suporte pelo Novo Banco , alegando depender de contas auditadas”.

A instituição acrescenta que “faltou transparência na comunicação do impacto da Resolução do Banco Espírito Santo e da venda do NB na sustentabilidade das finanças públicas. O foco da imputação das perdas verificadas, no BES e no NB, não deve ser desviado dos seus responsáveis para onerar os contribuintes ou os clientes bancários .

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