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Nova lei da droga que descriminaliza as clássicas e as sintéticas entra em vigor este domingo

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Segundo alteração proposta pelo PS, uma pessoa passa a poder deter uma quantidade da substância superior ao máximo antes permitido para o consumo de 10 dias e não ser acusada de tráfico.

Nova lei diz respeito a todas as drogas e não só as novas substâncias psicoactivas ou sintéticasA nova lei da droga que descriminaliza as drogas clássicas e as sintéticas e introduz uma novaentre o tráfico e o consumo destas últimas que até aqui não existia entra em vigor neste domingo. Até aqui essa distinção, feita através d

​Agora, mesmo que a aquisição ou detenção das substâncias exceda uma quantidade superior ao consumo de 10 dias, o tribunal pode decidir que as drogas "se destinam exclusivamente ao consumo próprio", podendo nesse caso arquivar o processo, decidir não pronunciar o arguido ou absolvê-lo e encaminhá-lo para uma comissão para a dissuasão da toxicodependência.

 

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