Ministro admite que confinamento pode ter feito aumentar violações

"Tendo precisamente em consideração os efeitos provocados pela pandemia, [...] o que é certo é que há uma diminuição do roubo na via pública, por esticão, em tudo o que tem a ver com o espaço público. Por outro lado, aumentou o número de crimes violentos em espaços de confinamento.

O documento, discutido esta quarta-feira de manhã numa reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, será agora remetido à Assembleia da República.

Há cerca de um mês, no final de abril de 2022, deu entrada no Parlamento uma petição com mais de 100 mil assinaturas para que a lei seja alterada nesse sentido. Quase em simultâneo, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei com o mesmo objetivo. E, há uma semana, 18 de maio de 2022, um grupo de mulheres, a maioria das quais ligadas ao Direito, divulgou uma carta aberta em defesa da mesma alteração legislativa.

"Há aqui várias vertentes a ter em conta. Desde logo, a própria privacidade da pessoa em causa. Hoje já há mecanismos, naquelas situações de maior fragilidade, que possibilitam que, mesmo sem ter havido queixa, possa agir-se nessa situação", defendeu Catarina Sarmento e Castro.

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