O Governo está disponível para contribuir para um debate alargado sobre a transformação da violação em crime público.
Um crime que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna apresentado esta quarta-feira, registo, o ano passado, um aumento na ordem dos 26%. Questionada sobre a petição que, em abril, deu entrada no Parlamento a solicitar essa mudança penal, a ministra da Justiça afirma que concorda que o assunto seja debatido.
“É uma questão que merece, sobretudo, debate”, adianta, Catarina Sarmento e Castro, depois de se ter verificado o aumento destas situações, “o que significa que houve também um maior reporte das mesmas”. A ministra considera que se trata de “uma questão que merece ser estudada”, e que o lugar certo para o fazer, é o Parlamento, garantindo que o “Governo participará nesta discussão mais ampla que, acho, deve envolver vários especialistas”.
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