Ministro admite coimas para os 24 municípios sem plano de combate aos fogos

O número foi revelado por Eduardo Cabrita durante uma audição regimental na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, em resposta a uma pergunta do deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos.

Em 16 de abril deste ano eram 29 os municípios do continente que não tinham o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios atualizado em vigor e, destes, três entendiam que não precisam de elaborá-lo por não terem floresta.não dispunham nesse mês - e nunca dispuseram - de qualquer plano, como determina a lei, segundo dados divulgados nessa ocasião pelo ICNF, publicados na sua página da internet e que reportavam a 31 de março.

Dos 278 municípios de Portugal continental, 249 têm planos de segunda geração vigentes ainda dentro do prazo ou têm já os planos de terceira geração com parecer positivo do ICNF ou mesmo já aprovados pela assembleia municipal, de acordo com uma análise feita pela Lusa ao mapa publicado, em abril, no site do instituto.

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