Ontem, António Costa considerou que decisão do tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados não atinge os processos judiciais que já transitaram em julgado.
O bastonário Menezes Leitão entende que não compete ao governo fazer este tipo de avaliação e fala de ingerência. O bastonário espera que os tribunais decidam os processos apenas com base na Constituição e na lei, independentemente da posição pública assumida pelo primeiro-ministro e pede aos advogados que resistam às pressões.
O bastonário da Ordem dos Advogados reage depois do primeiro-ministro ter considerado ontem que a declaração de inconstitucionalidade em relação à lei dos metadados não atinge os processos judiciais que já transitaram em julgado. António Costa afastou a possibilidade de uma revisão constitucional para ultrpassar este problemae anunciou que o governo vai avançar com uma proposta de alteração à lei.
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