Metadados: à espera da revisão constitucional e da solução europeia

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a conservação dos metadados em Abril do ano passado.

Não será fácil resolver o buraco negro legislativo em que se tornaram os metadados depois de o Tribunal Constitucional ter declarado, em Abril do ano passado, que a conservação das informações de telecomunicações de toda a população, de forma indiscriminada, por um ano, era inconstitucional.

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Tribunal Constitucional valida alterações à lei das ordens profissionaisSociedade - Tribunal Constitucional valida alterações à lei das ordens profissionais
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »

Tribunal Constitucional dá luz verde à lei das ordens profissionaisA alteração à lei promovida pelo Governo foi remetida para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional a pedido do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Fonte: SICNoticias - 🏆 2. / 90 Consulte Mais informação »

Marcelo garante que vai promulgar “imediatamente” diploma das ordens profissionais após receber decisão do Tribunal Constitucional“Ficam, deste modo, ultrapassadas as dúvidas quanto à certeza jurídica do regime aprovado, tendo em conta, em particular, a oposição das ordens profissionais“, lê-se numa nota publicada no site da Presidência
Fonte: cnnportugal - 🏆 10. / 68 Consulte Mais informação »

Tancos: Tribunal da Relação anula acórdãoO uso de metadados levou o Tribunal da Relação de Évora a anular esta terça-feira o acórdão do processo de Tancos. O uso de metadados é proibido pelo Tribunal Constitucional.
Fonte: ECO_PT - 🏆 3. / 89 Consulte Mais informação »

TC declara constitucional alteração à lei das ordens profissionaisTribunal Constitucional não encontra nenhum desrespeito de princípios ou normas constitucionais.
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »

CNOP deve ver alternativas para contestar lei das OrdensO bastonário da Ordem dos Médicos defendeu que o CNOP deve encontrar 'outras alternativas' para contestar a nova lei das ordens profissionais, que o Tribunal Constitucional declarou constitucional.
Fonte: ECO_PT - 🏆 3. / 89 Consulte Mais informação »