Marcelo Rebelo de Sousa demorou quase três anos e meio a enviar um diploma para o Tribunal Constitucional e só o fez duas vezes no seu primeiro mandato.Marcelo Rebelo de Sousa que, termina amanhã o seu primeiro mandato como Presidente da República, atribuiu em cinco anos cerca de 700 condecorações, vetou 23 diplomas e fez 17 visitas de Estado a países estrangeiros.
Esse pedido teve em conta que havia sobre esta matéria um acórdão do Tribunal Constitucional, de maio de 2018, suscitado por um pedido de fiscalização um grupo de 30 deputados do PSD e do CDS-PP, que declarou inconstitucionais normas do regime de PMA. Dos seus 23 vetos, 19 incidiram sobre leis provenientes da Assembleia da República e quatro sobre decretos do Governo.
O seu último veto foi em 05 de dezembro do ano passado, a um diploma da Assembleia da República que estabelece medidas especiais de contratação pública, que Marcelo Rebelo de Sousa justificou com a exigência de um maior controlo da legalidade como contrapartida para uma maior simplificação. No plano externo, fez mais de 80 deslocações ao estrangeiro e esteve em 39 países diferentes. Foi doze vezes a Espanha, dez a França, seis aos Estados Unidos da América, quatro ao Brasil e a Itália, três vezes à Rússia, à Grécia, à Bélgica e a Cabo Verde - sem contar com escalas - e repetiu visitas à Alemanha, a Moçambique, Angola e São Tomé e Príncipe, onde esteve duas vezes.
Marcelo Rebelo de Sousa fez visitas às forças nacionais destacadas em missões militares em Kaunas, Lituânia, e em Málaga, Espanha, em 2017, na República Centro-Africana, em 2018, e no Afeganistão, em 2019.
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