Mãe e filha confinadas em quarto de hotel sem teste positivo. Governo Regional dos Açores obrigado a libertá-las

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Coronavírus: Mãe e filha confinadas em quarto de hotel sem teste positivo. Governo Regional dos Açores obrigado a libertá-las

que estava a ser aplicado na chegada ao arquipélago. Apesar desta decisão, as situações de confinamento nos Açores continuam.

, que tinham ainda de pagar quatro euros por cada deslocação dos funcionários de hotel ao quarto. Foi-lhes transmitido que estas despesas seriam reembolsadas, algo que, até esta sexta-feira, ainda não tinha acontecido. Para este jurista, a solução pode passar por a provedora da Justiça, um grupo de deputados ou então o próprio Presidente pedirem aos juízes do Palácio Ratton que decretem, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do decreto regional que impõe este tipo de quarentena, já que o acórdão de 31 de Julho é insuficiente para proibir o governo regional de continuar a adoptar este procedimento.

Mãe e filha chegaram à ilha de S. Miguel a 7 de Agosto passado e dois dias depois foi-lhes dada ordem pelas autoridades para se fecharem no quarto de hotel, uma vez que no seu voo, a duas filas de distância, tinha viajado um homem infectado com covid-19.

 

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