A lei do Estatuto de Antigo Combatente, já aplicada em território nacional desde Agosto de 2020, será adaptada ao contexto regional e aplicada também na Madeira.
Esta lei tem como finalidade tornar efetivas medidas de apoio aos antigos combatentes residentes na região.
A nível social, são garantidos apoios como a gratuitidade do passe nos transportes públicos e entrada gratuita nos museus da Madeira.
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