) que desenvolve recomendações para o combate ao novo fenómeno da conflitualidade digital entre Estados, visando sobretudo campanhas de propaganda ideológica e política, promovidas por agentes estrangeiros".
O projeto-lei acrescenta que esta não é uma temática"de direitos, liberdades e garantias individuais e, portanto, por este motivo, não deve constar de um documento que se debruça sobre direitos individuais", e que"a constar, deveria sempre salvaguardar os mais fundamentais direitos do cidadão, onde se inclui a liberdade de expressão".
sublinhou que é necessário"falar da importância da liberdade individual, neste caso, da liberdade de expressão - mas não só - para a construção de uma democracia saudável".
Interpelado sobre se podia concretizar, Cotrim de Figueiredo sustentou que, por exemplo,"quem fale de alternativas estratégicas" para combater a pandemia"tem sido muitas vezes maltratado".
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