A proposta, que ainda pode sofrer alterações, detalha quais os trabalhadores abrangidos para se considerar manutenção do emprego, ficando proibidas de fazer despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho, ou de despedimento por inadaptação, bem como de"iniciar os respetivos procedimentos, até ao final do ano de 2021", acrescentando que ficam obrigadas a manter o"nível de emprego até ao final de 2021, a verificar...
Para o universo de trabalhadores considerados entram os"trabalhadores por conta de outrem ao serviço da empresa, bem como os trabalhadores independentes economicamente dependentes e os que se encontrem ao serviço de qualquer outra entidade que esteja em relação de domínio ou grupo com a entidade sujeita ao regime".
Este regime só se aplica às grandes empresas, com mais de 250 trabalhadores, deixando de fora praticamente 99% do tecido empresarial português, constituído maioritariamente por pequenas e médias empresas .Mas de fora fica uma parcela dos trabalhadores com vínculos precários, uma medida que a Bloco de Esquerda e PCP exigiam.
Os apoios públicos em causa abrangem as linhas de crédito com garantias do Estado disponibilizadas durante este ano e os benefícios e créditos fiscais a que as empresas acedam durante o ano de 2021.
tipo grupo pestana que mantém pessoal em layoff com -30% venc. mas obriga a trabalhar como se estivessem a 100%, right?
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