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Governo recusou as nove propostas do BE para Orçamento

Governo recusou as nove propostas do BE para Orçamento

22/10/2021 15:15:00

Governo recusou as nove propostas do BE para Orçamento

As nove propostas que o Bloco de Esquerda enviou ao Governo para o Orçamento do Estado (OE) foram recusadas, no âmbito do Trabalho, da Saúde e da Segurança Social, com o Executivo a anunciar aproximações ainda insuficientes para resolver o impasse negocial. Esta sexta-feira, o BE reúne-se com a ministra do Trabalho e no dia seguinte com António Costa, na véspera do encontro da Mesa Nacional, que irá pronunciar-se sobre o documento.

para todos os profissionais, que inclui uma majoração remuneratória de 40% e redução no horário, foi recusada.O Governo aceita a autonomia de contratação para casos excecionais e contratos inferiores a 12 meses; a dedicação plena é, para já, limitada a médicos e sem obrigação de exclusividade. Além disso, associa o regime de acréscimo remuneratório a um aumento da carga horária e os médicos em cargos de chefia no SNS continuam a poder acumular funções no privado, como as de nível dirigente. Há depois uma limitação ao número de horas acumuláveis que ainda vai ser negociada com os sindicatos.

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Do qualquer modo, o facto de não estarem previstas na proposta de OE verbas que acompanhem aquelas medidas é outro obstáculo para um acordo.Recusada foi também a proposta que o partido fez para se avançar já na criação de uma carreira de técnico auxiliar de saúde, com o Governo a prever iniciar no próximo ano o reconhecimento do conteúdo funcional de uma carreira a criar no futuro.

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