O IVA no setor da Restauração: Um Menu incompleto | Jornal Económico & EY

Nos dias de hoje este setor suporta a taxa intermédia de IVA, de 13%, exceto no caso das bebidas alcoólicas, sumos e refrigerantes, em que se aplica a taxa normal, de 23%. Em 2016, o grande objetivo do Governo ao descer a taxa de IVA de 23% para 13% na restauração foi a de criar empregos apelando para que o sector assumisse a sua parte no contrato de confiança com o Estado.

Atualmente, e neste que foi um dos setores mais fustigados pela pandemia Covid-19, muito se conjeturou sobre uma hipotética descida na taxa de IVA, ainda que temporária, a constar neste Orçamento como incentivo ao recomeço económico. A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal veio legitimamente reclamar a referida aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas.

O IVA enquanto imposto indireto suportado pelo consumidor final apresenta de facto o maior e mais polémico impacto para este setor uma vez que a sua descida iria em primeira linha incentivar o consumo de forma extremamente expressiva. Mais reforçamos que iria ajudar a corroborar o entusiasmo e melhorias que já se vivem neste setor graças aos meses fortes de verão.

A AHRESP fala em “oportunidade perdida” e nós falamos em “missão não cumprida”. Faltam apoios diretos e estruturantes para este setor e ao não se considerar esta medida neste novo Orçamento, não se utiliza o instrumento fiscal enquanto ferramenta de incentivo à recuperação económica, no que a este setor específico diz respeito.

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