O Governo divulgou, esta quarta-feira, o plano nacional contra o racismo, no qual se compromete a rever a legislação em vigor, nomeadamente as coimas e sanções aplicadas.
O objetivo é o "robustecimento do sistema sancionatório contraordenacional” e para isso prevê-se a revisão das “molduras das coimas e as condutas sancionadas". Será também emitido um "normativo" sobre os cuidados que as forças policiais devem ter nos autos de notícia e na definição de perfis. Governo quer também promover "um estudo de caracterização da população prisional portuguesa que evidencie as necessidades e expectativas dos diversos grupos étnicos" e que "avalie a adequação das respostas" do sistema prisional.
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Governo quer rever coimas e sanções contra o racismoO Governo anuncia, no plano nacional contra o racismo publicado esta quarta-feira, que vai rever a legislação em vigor, nomeadamente as coimas e sanções aplicadas. Gostaria de ter lido: 'governo REVÊ...' Para quando algo que já deveria estar a ser aplicado?
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