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A partir de junho, a ERSE estará em condições de aplicar a legislação que permite intervir na fixação das margens, afirmou o ministro da Energia e Ação Climática. No debate parlamentar sobre a proposta orçamental, Duarte Cordeiro admitiu que o processo de consulta pública lançado pela ERSE para definir a metodologia de cálculo das margens “demorou mais do que todos desejávamos”.
A demora do regulador em por em prática o diploma que permite ao Estado intervir nas margens dos combustíveis já tinha sido sinalizada pelo antecessor na pasta, Matos Fernandes. A legislação foi aprovada pelo Parlamento em outubro do ano passado, mas a ERSE colocou em consulta pública em fevereiro deste ano a metodologia de supervisão do negócio dos combustíveis que termina a 23 de maio.
Duarte Cordeiro sublinhou a avaliação divulgada na semana passada pela ERSE de que não existiam evidências de abuso na fixação dos preços dos combustíveis, isto na sequência das dúvidas suscitadas sobre se as empresas do setor estavam a refletir nos preços finais a redução do imposto petrolífero.
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