Governo quer regulamento para limitar margens nos combustíveis pronto a 1 de Junho

O Governo está a contar que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprove e publique até 1 de Junho o regulamento que permitirá intervir no mercado de combustíveis se “detectar margens excessivas” das empresas.

Ouvido esta quarta-feira na Assembleia da República, o ministro do Ambiente Duarte Cordeiro garantiu que o regulamento que, ainda está em fase de consulta pública“A partir de 1 de Junho de 2022 passa a estar operacional, passa a haver obrigação de reporte em matéria de margens [por parte das empresas]” e se essas forem “consideradas anormais” ou “excessivas” passará a “haver esse instrumento” à disposição do Governo.

“Não teremos qualquer dúvida em actuar se se verificar que existe aproveitamento”, assinalou o governante, sublinhando que, no caso recente da redução do ISP, essa“Tínhamos dúvidas, questionámos, e o que o regulador respondeu foi que não tinha detectado [aproveitamento]”, mas sim uma situação em que, apesar da redução do imposto, verificou-se um movimento de subida dos preços do petróleo e derivados nos mercados...

A Entidade Nacional do Sector Energético e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica estão no terreno a garantir se os operadores económicos aplicam os descontos devidos e a, frisou o ministro. “Uma vigilância que convém que continue e seja activa”, reforçou. Para cumprir o prazo anunciado pelo ministro na Assembleia da República, a entidade reguladora liderada por Pedro Verdelho terá de garantir um ritmo acelerado na análise dos contributos da consulta pública (que já demonstrou ser

Mais vale tarde do que nunca!!

Espero que não se esqueçam do GPL. Onde as margens em pertencem são superiores à gasolina e ao gasóleo.

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