Governo propõe perdão parcial de pena até dois anos para crimes menos graves

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai propor um perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.

A proposta de lei referente às prisões, que será submetido ainda a apreciação pela Assembleia da República, segundo o líder do executivo,"visa proteger quem está privado de liberdade da pandemia de covid-19, mas também todos aqueles - técnicos de reinserção ou guardas prisionais ou outros funcionários - que trabalham em estabelecimentos prisionais".

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