Este entrará em vigor após aprovação pelo Tribunal de Contas
Numa nota de três páginas, na qual interpreta com algum detalhe o diploma conhecido esta segunda-feira,Para já,o SPU é prestado ao abrigo de um “acordo de transição” assinado entre o Governo e a empresa, depois de as partes não terem conseguido fechar o dossiê até ao final de 2021, como estava previsto.
, que considera a queda do tráfego observada nos primeiros nove meses de 2021 e a variação do Índice de Preços no Consumidor para a classe de despesas de Transportes, conforme divulgado pelo INE para o mês de outubro de 2021″.
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