A Estratégia Anticorrupção prevê medidas a aplicar pela Administração, não distinguindo a Administração central da autárquica. As expressões que utiliza são a Administração Pública ou os serviços e organismos públicos ou da Administração Pública.
Trata-se de uma decisão política que teve em conta a experiência de magistrados com pergaminhos em matéria de investigação criminal, como a Dr.ª Maria José Morgado ou o Dr. Euclides Dâmaso, entre outros, que têm assumido publicamente a dificuldade de colaboração com a justiça num contexto em que o agente que denuncia e colabora corre o risco de vir, afinal, a sofrer uma condenação pesada.
A redação agora proposta pelo governo envolve sempre a avaliação de um juiz, de instrução ou julgamento, para verificação dos pressupostos da dispensa de pena e não prejudica a possibilidade de aplicar penas acessórias, como a proibição do exercício de cargo ou função, ou de declarar a perda das vantagens do crime e de outros bens de que se possa presumir proveniência ilícita .
Mas é sempre necessário reforçar e atualizar os meios de investigação, considerando, nomeadamente, que hoje tudo se passa em ambiente digital e também que a complexidade técnica de muitos dos veículos utilizados para a prática de crimes implica a existência de assessorias. Acredito, contudo, que a implementação das medidas legislativas e administrativas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção pode ajudar a contrariar estas perceções e melhorar a posição de Portugal nestes rankings.
Porque chumbaram o projecto de combate ao enriquecimento ilícito apresentado pelo CHEGA?
Uma verdadeira nódoa negra no governo dos socialistas.
O PAN ainda apresentou um projecto para a criação de um tribunal para a corrupção, mas foi imediatamente vetado. Quando se quer mudar algo muda-se, não se fica engasgado, como ficou praticamente toda a oposição.
Agora é sempre a mesma desculpa, é tudo arremesso político. Limpem mas é este país que está CARREGADO de corruptos! Depois ficam todos admirados como é que aparecem movimentos de extrema direita e de extrema esquerda...
😩👎
....o que ela quer dizer na realidade: ' a luta contra a corrupção tem de deixar de existir para melhor servir o meu partido. '
Esta mulher tem uma LATA !!!
🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Lamentável tal afirmação . O sistema nao quer ser emcomodado
Isso é combater a corrupção, mas não os corruptos.
Vai dar uma volta. Corruptos protegidos e provo. Gente sem vergonha. Rua !
🤢🤢🤢🤢🤢
Como é que uma gaja destas ainda tem lata para vir falar de corrupção? Está instalada no Governo de Portugal, nas Instituições e nas ruas, uma falta de vergonha moral que só acabará quando a esperança de vida das crianças à nascença for igual à de Angola, para ela ter fortuna...
Quando não concorda com o combate à corrupção diz que é arremesso político?
Que nódoa de ministra, da me vómitos está gente
Fdx isto não se inventa. Mas estas criaturas pensam que somos todos idiotas? Sim é verdade que existe que vote nesta cafila mas ainda assim.
Tudo blá blá blá… Invoca uma lei de 2002 como se fosse à descoberta da pólvora! Mas 19 anos depois o MP de que ela foi dirigente, embrulha os inquéritos e inventa mega processos sem fim à vista
Esse vírus ganha força todos os anos. A nascente está na política!
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