Fim do estado de emergência. Especialistas apelam ao cumprimento das regras

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Ministra da Saúde lembra que combate à pandemia de covid-19 ainda não acabou.

Portugal pode entrar num novo plano de contenção. O Governo está apública por causa da pandemia, quando terminar o período de estado de emergência.

A situação de calamidade está prevista para casos de acidente grave ou de catástrofe que provoquem elevados prejuízos materiais e eventuais vítimas e que afetem as populações e a economia em áreas ou na totalidade do território nacional.

No estado de emergência a duração prevista era de 15 dias, a situação de calamidade não tem um prazo legal definido. Pode ser decretada apenas pelo Governo, mas na prática, as restrições são sensivelmente as mesmas.

 

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