E os fundos europeus, como os utilizamos?

A Comissão Europeia tem definidas regras e regulamentos que estabelecem normas comuns aplicáveis a todos os Estados-membros relativamente ao uso dos fundos europeus impondo mecanismos destinados a garantir a correta aplicação do dinheiro.

Importa no entanto referir que estes instrumentos não têm ainda um valor totalmente definido tratando-se antes de estimativas com base em previsões, uma vez que este valor depende da quebra observada no PIB real em 2020 e na quebra acumulada no período de 2020-2021, sendo apenas fixado após dados do Eurostat a publicar em junho de 2022.

Ainda assim, importa desfazer alguns mitos, não menosprezando os relatórios da Polícia Judiciária e do Organismo Europeu de Luta Antifraude , pois é inequívoco afirmar que existe uma sólida hierarquia na fiscalização dos fundos europeus.

O facto de uma empresa deixar de cumprir os critérios de acesso que antes cumprira, a um determinado programa durante o decorrer do mesmo, implica uma irregularidade? A insolvência de uma empresa no decorrer do programa de financiamento, configura outra irregularidade? É possível observarem-se mudanças em alguns critérios de acesso a um apoio durante uma candidatura, até ao momento da sua decisão? Se sim, como é visto o enquadramento posterior desses...

luisfking16 como sucessor de discípulo tenho esta resposta na ponta da língua

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