Os hospitais públicos passam, assim, a integrar a lista das instituições às quais as empresas podem fazer donativos usufruindo do regime de dedução para efeitos da determinação do lucro tributável, ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
As empresas vão poder considerar estes donativos como “custos ou perdas do exercício” até “ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados”, segundo a proposta de OE para o próximo ano. No início da epidemia de covid-19 em Portugal, recorde-se, foram muitas as empresas que doaram uma multiplicidade de materiais e de equipamentos a unidades hospitalares.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
Durante o período de tributação de 2021, estes donativos são majorados em 10 pontos percentuais quando o seu valor ultrapassar os 50 mil euros por entidade beneficiária, ou caso o donativo se destinar a acções ou projectos na área da conservação do património ou programação museológica.
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