De acordo com o documento, serão também abertos concursos para a entrada de médicos recém-especialistas"com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, no caso dos estabelecimentos e serviços integrados no setor público administrativo, ou com vista à celebração de contratos de trabalho, no caso das entidades com natureza de entidade...
Esses concursos são lançados em maio ou junho, em época normal, e em outubro ou novembro, em época especial, embora as contratações destes profissionais nunca possam ocorrer"depois de decorrido o prazo de 30 dias sobre a homologação e afixação da lista de classificação final do internato médico" das diferentes especialidades.
O executivo propõe substituir"gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde pela contratação, em regime de trabalho subordinado, dos profissionais" que são considerados necessários para o funcionamento dos serviços de saúde. A versão preliminar da proposta de OE define também um reforço do número de vagas para a fixação de médicos em zonas com menor capacidade de assistência, como o interior do país, através da"atribuição de incentivos à mobilidade geográfica" com contratos de trabalho por tempo indeterminado, sendo a identificação das vagas por especialidade, serviço médico e unidade de saúde divulgada até...
Paralelamente, o governo estipula que"podem ser constituídas situações de mobilidade entre entidades públicas empresariais e serviços do SNS", desde que tenham o despacho da ministra da Saúde, Marta Temido, e o"parecer prévio favorável" dos governantes responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública.
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