Do que vai mudar no IRS, salários, pensões ao tabu das rendas. O que se sabe do Orçamento do Estado para 2024

O Governo maioritário de António Costa já não tem negociado com os partidos medidas para que constem no Orçamento do Estado. A sua proposta, com as devidas alterações parlamentares, será aprovada, sem surpresas, na Assembleia da República. Mas nos dois últimos documentos privilegiou acordos anunciados antes da apresentação da sua proposta com os parceiros sociais e com os sindicados da função pública.

O acordo em sede de concertação social teve este ano um segundo “não”. Além do da CGTP, que já não tinha assinado em 2022, esta ano juntou-se à estrutura sindical uma estrutura patronal. A CIP recusou-se a assinar o reforço do acordo de rendimentos.

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