Covid-19. Mantida isenção do IVA nas máscaras entre outubro e abril

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Aplica-se nas 'aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos'.

"transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos"Em causa estão transmissões e aquisições intracomunitárias dos bens que se destinem à"distribuição gratuita àspessoas que participam na luta contra a covid-19""tratamento das pessoas afetadas pelo...

saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde , incluindo as que assumem a forma jurídica de entidades públicas empresariais""outros estabelecimentos e unidades de saúde do setor privado ou social, desde que inseridos no plano nacional do SNS de combate à covid-19"Entre os materiais abrangidos incluem-se dispositivos médicos como respiradores e ventiladores, e outros itens hospitalares e médicos como monitores, bombas, tubos,...

 

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