O Governo quer alterar a aplicação 'Stayaway Covid' para agilizar a obtenção e comunicação de códigos, recorrendo a meios automatizados e a mais profissionais de saúde, mas a Comissão de Proteção de Dados recomenda alterações.
O projeto de decreto-lei do Governo pretende agilizar o processo de obtenção e comunicação do código de legitimação, permitindo que seja gerado por outros profissionais de saúde, que não apenas médicos, e por meios totalmente automatizados. O parecer da CNPD, assinado na quarta-feira pela presidente, Filipa Calvão, diz que o projeto elimina"a referência à regulação da intervenção do médico", aditando que o diploma regula o código de legitimação do sistema 'Stayaway covid', recomendando ao executivo que defina quais as categorias de profissionais de saúde abrangidas"pelo novo perfil de acesso".
Quanto à interoperabilidade da 'Stayaway Covid' com outros sistemas, a CNPD defende a necessidade de adoção de medidas de segurança que protejam a informação e"a sua natureza pseudonimizada".
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